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JORNAL VIRTUAL - 28/07/2008

1) IRINEU GASSEN foi sagrado bispo no domingo 27/07. Sua posse na Catedral Nossa Senhora da Oliveira será dia 24 de agosto, onde nos últimos vinte anos exerceram a chefia da Diocese os bispos Dom Henrique Gelain e Pedro Sbalchiero Neto, já falecidos, e o bispo emérito Dom Orlando Dotti.

2) DOM HENRIQUE GELAIN nasceu em Nova Pádua, Dom Pedro em Sananduva, Dom Orlando em Antônio Prado, todos italianos. Agora o Santo Padre nomeou um bispo alemão, nascido em Santa Cruz do Sul, onde foi sagrado na belíssima Catedral de sua cidade.

3) DOM AUGUSTO PETRÓ, com 90 anos já completados, aniversaria hoje, segunda-feira (28/07). Trata-se do cinqüentenário de sua nomeação como Bispo de Vacaria. Será homenageado em Ivoti. No dia 17 de agosto, Vacaria vai comemorar os 50 anos da posse de seu 1º Bispo, que foi em 1958.

4) ANA AMÉLIA LEMOS, sempre vigilante, não dá tréguas na defesa do agronegócio. É a mais requisitada para palestras pelas cooperativas e sindicatos rurais. Na semana passada denunciou que na pecuária ninguém entendeu o aumento de 50% nos preços do sal mineral e dos medicamentos. Na CPI do Adubo não foi difícil achar o fio da meada, pois quem controla os preços dos insumos é um cartel internacional, sem bandeiras.

5) TARSO GENRO fez a ficha cair, ao alertar que as pessoas devem ter cuidado ao falar no telefone. Este é o país do grampo oficial, semi-oficial e clandestino. Está aberta a guerra contra os direitos de privacidade de cada cidadão.

6) ERON DE OLIVEIRA, ex-deputado estadual do PDT, responde pela Delegacia Regional do Ministério do Trabalho. Foi lá que os produtores de maçã desembarcaram na segunda-feira (28/07) para reclamar dos rigores da Instrução Normativa 56, que manda fichar o trabalhador na sua cidade de origem, por onde correrão eventuais ações trabalhistas. Para quem contrata em grande quantidade na colheita, a norma é proibitiva.

7) DILMA ROUSSEFF será candidata ao governo do Estado, revelam jornalistas que conversam informalmente com o presidente Lula. Ele considera que será uma barbada colocá-la no Piratini onde despachou durante o governo Collares como Secretária de Minas e Energia, filiada ao PDT. Voltou como petista no governo Olívio.

8) YEDA CRUSIUS terá que concorrer à reeleição, naturalmente. O PMDB pensa em trazer de volta Germano Rigotto. Os outros partidos terão que lançar nomes novos, pois já queimaram o estoque das grandes cartas na manga. O desempenho nas eleições municipais poderá provocar mudanças.

9) YEDA CHAMA GENERAL para comandar a Segurança Pública, depois de ter experimentado um deputado (Ênio Bacci), um delegado federal (Mallmann) e ter cogitado um promotor (Otaviano Moraes). O General Edson Goularte assume com uma greve dos servidores penitenciários do Estado, com extensa folha de demandas. A posse do General foi no domingo pela manhã no Palácio Piratini e acabou com as especulações de que a Secretaria seria extinta.

10) LAURITA BALDI, da nova geração de escritores, é obrigada a via sacra do patrocínio para publicar seu livro, que já está na Editora. A LIC - Lei de Incentivo à Cultura - deveria ter suprido esta lacuna. Pelo menos foi este o "espírito do legislador", que aprovou a lei há 12 anos.


JORNAL VIRTUAL - 25/07/2008

1) MARCOS VERZA comemora o sucesso de bilheteria do filme UMA VALSA PARA BRUNO STEIN, onde contracena com Walmor Chagas e Ingrid Liberato. Em cartaz em rede nacional, pela quinta semana consecutiva, o filme é elogiado pela crítica. Foi rodado nos campos de Caçapava do Sul. Lamentável é o fato de exigir que quem queira vê-lo, tenha que viajar a Porto Alegre, pois nossas casas de cinema foram sepultadas pela televisão e pelo DVD. Verza já participou de 7 longas e 18 filmes de curta metragem.

2) PAULO GILVANE ainda ganhará muitos prêmios pela sua inédita RÁDIO WEB. Criada por ele, no início da década, utiliza profissionais selecionados para a distribuição de notícias e entrevistas para emissoras de rádio e TV do Sul do Brasil. Tem unidades em Porto Alegre, São Paulo e Brasília. O jornalista lagoense foi obrigado a romper tabus para impor sua prestação de serviços, de qualidade elogiada com freqüência, pela atualidade e rapidez das informações. Paulo promoveu a Inclusão Digital nas redações de emissoras de rádio. 

3) O DÉCIMO ANIVERSÁRIO da morte de João e Wagner Ferreira, o caminhoneiro e o taxista, desmente os especialistas que dizem que "não há crime perfeito". Neste caso, pelo menos até agora, decorridos 9 anos e onze meses, ainda não foram presos e condenados os que mataram pai e filho, da forma mais cruel e perversa, no interior de Santo Expedito do Sul, no início de setembro de 1998. Além de executados com tiros na nuca, foram carbonizados juntamente com o veículo, para apagar vestígios. TÂNIA, a principal testemunha já morreu, e por ser alcoólatra, seu depoimento foi desconsiderado, apesar de ter passado positivamente pelo detector de mentiras em 2000, na CPI do Crime Organizado. Quem matou João e Wagner, pode voltar a matar a qualquer momento e não pode ficar impune. 

4) JUROS AUMENTAM novamente, com a elevação da Taxa Selic a 13% ao ano. País das mais altas taxas de juros, o Brasil remunera mal a poupança, para dar aos bancos a maior rentabilidade, que atrai o investidor estrangeiro, estimulado pela isenção de impostos. Sob pretexto de combater a inflação, acaba pondo freio no crescimento econômico. Azar de quem está enterrado no cheque especial e cartões de crédito, com juros de fazer inveja aos "agiotas", estes menos odiados do que os banqueiros, donos de uma "rapinagem" sem precedentes e com todas as garantias. É o caso do empréstimo em consignação em folha, que desconta dos servidores e dos aposentados, não necessita de avalista e cobra taxas extras. O servidor é obrigado a pagar primeiro o banco, depois a farmácia, armazém, se sobrar alguma coisa.  


JORNAL VIRTUAL - 24/07/2008

1) BISPO DE VACARIA Frei Irineu Gassen será ordenado no próximo domingo, 27/07, na Catedral Diocesana de Santa Cruz do Sul de onde é natural, o ato será presidido pelo cardeal Dom Cláudio Humes.O Bispo tomará posse no dia 24 de Agosto, às 10 horas, na Catedral Nossa Senhora da Oliveira em Vacaria. Atualmente o Bispo Emérito Dom Orlando Dotti, responde pela Diocese Nossa Senhora da Oliveira.

2) AQUILES SUSIN prefeito de Vacaria, inaugurou recentemente o Centro Público de Informática, na sede da Guarda Municipal,  na antiga Escola Duque de Caxias, próximo á Rodoviária. Está aberto ao público para internautas, gratuitamente e para cursos e treinamento de informática. Vacaria é uma das cidades mais avançadas na Inclusão Digital, na educação pública e nos serviços públicos. O processo iniciou ainda na administração passada e foi ampliado na atual. Parte deste programa foi viabilizado pelas nossas Emendas Parlamentares de 300 mil reais.

3) LUCAS FERREIRA (foto acima ao lado do prefeito Susin) foi um dos monitores do nosso Projeto Esperança, que treinou e incentivou centenas de alunos da rede pública nos anos de 2005, 2006 e 2007 na Casa Verde, nas escolas e nos bairros.

Clique aqui e leia mais sobre INCLUSÃO DIGITAL - QUEM TEM MEDO DA INCLUSÃO DIGITAL - INCLUSÃO DIGITAL NA PERIFERIA.


JORNAL VIRTUAL - 22/07/2008

1) A FORÇA DA BRIGADA MILITAR - O CORONEL CAIRO CAMARGO, apesar de estar na reserva é o militar mais ouvido e respeitado na Brigada Militar. Filho de Bom Jesus, como seu irmão Cel. Lairi, também na reserva, o Coronel Cairo preside a poderosa Associação de Oficiais da Brigada Militar. Já pediu a cabeça do Secretário de Segurança. 

2) MERCEDES RODRIGUES - É a mulher de mais prestígio no PSDB, depois da governadora Yeda. Vacariana, militante política há muitos anos, foi candidata à deputada estadual e disputou eleições municipais da capital. Procuradora Jurídica de Porto Alegre, a convite do prefeito Fogaça, acaba de ser chamada para assumir a Secretaria Geral de Governo. Tem sangue açoriano, descendente dos pioneiros Manuel Rodrigues de Jesus e Clara Jorge Silva, filha de José Campos de Bademburgo, o Pai Adão de Vacaria.  

3) AGAPOMI convocada a examinar a polêmica Instrução Normativa 65 do Ministério Público do Trabalho, no dia 31 de julho, que estabelece regras rígidas para a contratação de trabalhadores na colheita da maçã. A maioria não conseguirá cumprir as exigências. É uma instrução normativa, não é lei mas deve ser debatida pela entidade presidida por Blaise de Laurens Castelet. 

4) QUEIMA DE CAMPO levará os vereadores da região à Vacaria no dia 1º de agosto. Assustados com o aparato da Patram, fortemente armada e em viaturas novas, pecuaristas querem uma definição das autoridades. Associação dos Vereadores dos Campos de Cima da Serra, exigem lei que autorize a queima controlada, como a nossa Emenda 32, aprovada em 2001, atualmente no Supremo e que vigora em todo o resto do país. O tema é polêmico, precisa ter coragem e expor-se ao debate, na defesa de poucos contra a indiferença de muitos. Quem “sapeca a palha seca, queimada pela geada e neve” não o faz pelo prazer de queimar, mas pela necessidade. Se não limpa o gado não se alimenta, o campo é atacado pelas invasoras, o criador abandona a atividade e vai para a cidade. Ninguém aparece para indenizá-lo por evitar a queima, cujos danos ao solo são mínimos.

Clique aqui e leia nossa publicação Queima-de-Campo, queimada é outra coisa com estudos científicos do professor Arlindo Burstke da UCS.

5) CPI DO ADUBO – Requerimento de nossa iniciativa trará a CPI DO ADUBO em agosto, debatendo e ouvindo depoimentos dos produtores, alarmados com os crescentes custos com insumos, especialmente na lavoura de soja. Audiências em Vacaria, Lagoa Vermelha e Tapejara, no mesmo dia. Cada região tem peculiaridades próprias, que necessitam de avaliação para o relatório final. Ressaltei a expansão da área agrícola na região nordeste do Estado e alertei que a falta de rodovias, a paralisação das obras da BR470, entre Lagoa Vermelha e Barracão e os pedágios em Vacaria prejudicam o produtor e tiram sua competividade. O ônus do pedágio é do embarcador, dono da carga ou em última análise, do produtor. Uma carreta bitrem, de Ibiraiaras ao porto de Rio Grande, pela BR285, BR116 até Rio Grande, gasta na ida e na volta, mais de 500 reais em pedágios. Custo que desaparece se optar por embarcar sua carga em Itajaí ou Paranaguá  pelo Barracão. 

6) JARDIM DAS OLIVEIRAS – Os Campos de Cima da Serra, entre os paralelos 17 e 19, são ideais para frutas de clima temperado, já comprovados com a maçã, pêra, videiras, e as pequenas frutas como amora, ameixa, mirtillo, framboesa, caqui, kiwi, pêssego entre outras. Mas estas terras férteis, bem servidas de águas, chuvas e bom clima, poderão ter um jardim das oliveiras, se depender da Embrapa. Basta aquele órgão técnico incluir Vacaria e região, no zoneamento agrícola para o cultivo das azeitonas, de cujos frutos é extraído o mais precioso dos óleos. O Azeite de oliva tem pouco consumo no Brasil, apenas 180 gramas per capita/ano, na Grécia chega a 50 litros per/capita/ano. No estado estão plantadas milhares de mudas em 150 há, situados em Bagé, Dom, Pedrito, Cachoeira do Sul e Caçapava. O lagoense Décio Godinho, vendeu suas terras no Santa Rita e plantou 2.500 mudas em Caçapava, onde está sendo implantada a experiência modelar, focalizada pela TV Globo, com repercussão nacional. Na quarta-feira 11, Décio, sua esposa e o deputado Appio, estavam entre os participantes da audiência pública da “olivicultura” no Plenarinho da Assembléia Legislativa, defendendo a inclusão de Lagoa Vermelha e Vacaria no zoneamento. Nos Campos de Cima da Serra, o projeto tem o apoio da UCS e da RASIP.


JORNAL VIRTUAL - 21/07/2008

1) O ENGODO DO REFÚGIO SILVESTRE - DILMA ROUSSEFF já recebeu a minuta do Ministério do Meio Ambiente, para publicar o Decreto criando o Refúgio Silvestre, nos Campos de Cima da Serra. Mais de 270 mil hectares vão ser declarados como corredor ecológico. Para compensar erros no licenciamento da Barra Grande ou será para compensar a futura Usina do Pai-Querê, incluída pela Ministra Dilma no PAC ? Aliás a ministra Dilma não perdoa quem vota contra o governo. Talvez aí esteja a explicação pelos recursos que Vacaria perdeu ao serem jogadas no lixo nossas Emendas para o OGU 2007, aprovadas em 2006, nosso último ano do mandato federal, outorgado pela região. O governo ignorou estas emendas, previstas na Constituição. Até hoje não deram explicações convincentes para a perda destes recursos.Veja o que Vacaria perdeu: ORÇAMENTO 2007 - Emenda de 500 mil reais para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, destinada para a compra de equipamentos, para modernização. Emenda de 1 milhão de reais para o “Programa Esportes na Periferia”, para os clubes amadores na construção de praças esportivas, vinculadas às escolinhas esportivas, para atividades dos estudantes e meninos de rua. Emendas do Turismo: CTG Sentinela da Querência (50 mil) e União Operária (30 mil). Emenda de 250 mil do MEC para o Projeto de Saúde Bucal, pesquisa das propriedades da maçã na saúde humana, totalizando recursos de 1 milhão e 830 mil reais, através de Emendas Individuais. Também asseguramos Emenda de Bancada no valor de 500 mil reais, para a implantação do SAMU e remanejamos Emendas de Bancada de 2006, contemplando Vacaria com mais 350 mil para Saneamento e Saúde. Quem é que pode explicar a perda destes recursos?  

2) DUPLICA RS ainda está no DAER, que até trocou de Diretor antes de ser divulgado. Saíram Rocha Paiva e Eudes Míssio, entrou Engenheiro Vicente, um carioca que não foi à Comissão de Serviços Públicos, para falar dos pedágios comunitários. Mandou engenheiros, do segundo escalão. Não quiz falar ou não sabe como é o modelo comunitário? A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, continua sua cruzada para impedir que os contratos que vencem em 2013, sejam prorrogados agora. 

3) PRESO ASSASSINO DO VICE PREFEITO DE BOM JESUS - A polícia gaúcha prendeu, no dia 17/07, o mais procurado assaltante de bancos do Estado, sucessor do facínora "Seco" fora de circulação. Depois de tiroteio com a polícia em Sapiranga, finalmente foi preso, Gilmar Soares da Silva, autor dos disparos que matou o vice-prefeito de Bom Jesus, Leonardo Baroni Silveira no assalto ao Banrisul em 06 de julho de 2007. 

4) CONVÊNIO PARA PESQUISA DA FAZENDA DO SOCORRO - Convênio para a pesquisa da Fazenda do Socorro será assinado pela UCS - Campus Vacaria, para resgatar a história da primeira Fazenda de Vacaria, que data de 1750. O deputado Francisco Appio confirmou com o proprietário Sérgio de Rossi, a agenda da assinatura para a primeira semana de agosto, no próprio local. Rossi investiu mais de 100 mil reais na recuperação de mangueirões, pintura das casas e restauração de taipas. A meta agora é a restauração do altar de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Capela construída no local. Sua meta é transformar o local, em ponto turístico-cultural.  A Fazenda do Socorro foi declarada integrante do Patrimônio Histórico Municipal, pelo Decreto Lei 2.437/2007. Appio elabora projeto na Assembléia para que a Fazenda do Socorro seja declarada Patrimônio Histórico do Estado.

Clique aqui e veja fotos e um pouco mais sobre a história da Fazenda do Socorro.

5) BR470 PONTÃO/BARRACÃO - Obras ameaçadas por falta de recursos. Diretores da Ergo disseram ao prefeito Carlos Bérgamo que a verba deste ano já esgotou. Não se preocupem, o gaúcho Hideraldo Caron, Diretor do DNIT, vai obter mais recursos financeiros, garante o Senador Zambiasi. O problema é que a BR470 não foi incluída no PAC pelo governo. Andou até aqui, graças aos recursos das Emendas de Bancada. O governo Lula, à rigor, não pôs dinheiro na obra. O outro lote Lagoa Vermelha-Pontão está parado pela pendenga jurídica entre a Construtora Brasil e o TCU. A gente não merecia isso, mas ainda bem que não há mal que sempre dure, nem praga que nunca acabe. Talvez devam licitar a obra, outra vez.

6) SULBRASILEIRO NA JUSTIÇA FEDERAL - Perito indicado para fixar o valor das ações do extinto Sulbrasileiro, a serem pagas aos quase 200 mil sócios minoritários, entrou em contato com o patrono desta histórica causa, o advogado lagoense, nascido em Vacaria, Dr. Archimedes Almeida. A ação que corre há pelo menos 22 anos está prestes a fixar o montante da indenização a ser paga. O Dr. Archimedes lembra que só os grandes sócios foram ressarcidos pelo governo federal, quando da extinção do Banco Sulbrasileiro.

7) CAPÃO BONITO, SANTA CECÍLIA E PINHAL DA SERRA - Não há nenhum risco para estes municípios emancipados em 1996. Atrasaram-se na primeira eleição em 1996, por culpa de um dirigente do TRE, que desconfiado do número, mandou recadastrar os eleitores de 30 municípios gaúchos. Este fato provocou a perda de prazos do calendário eleitoral, as comunidades não puderam fazer eleições naquele ano. Mas indicaram e elegeram seus prefeitos e vereadores em 2000, que agora estão completando o segundo mandato. Causou pânico a declaração do presidente da Federação Brasileira de Municípios, nos jornais de Porto Alegre. E estava mal informado, pois as emancipações de Capão Bonito, Santa Cecília e Pinhal da Serra ocorreram antes da edição da Emenda 15, que tirou das Assembléias a prerrogativa de legislar sobre o tema. As emancipações futuras, como a de Clemente Argolo, é que dependem da PEC 13 do Senador Zambiasi, a ser votada ainda neste ano.


JORNAL VIRTUAL - 17/07/2008

SANANDUVENSE TROUXE CACCIOLA - O delegado da Policia Federal LUIZ PONTEL DE SOUZA, que presidiu o inquérito do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, chefiou a equipe de policias que providenciou na extradição do foragido. Luiz é sananduvense, sobrinho do ex-prefeito Waldemar Menon e encontra-se radicado em Brasília, na chefia da Polícia Federal. Acompanhado por agentes da Polícia Federal, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola desembarcou no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, vindo de Mônaco, de onde foi extraditado após passar dez meses preso. Cacciola, que ficou oito anos foragido da Justiça brasileira, acusado de causar um prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central quando era dono do Banco Marka, saiu da pista do aeroporto em um carro direto para a Superintendência da Polícia Federal no Rio. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) garantiu que Cacciola não fosse algemado pelos agentes federais. Após passar pela Superintendência da PF, foi apresentado à Justiça Federal no Rio.


JORNAL VIRTUAL - 16/07/2008

MARCIA TIBURI EM PORTO ALEGRE - A mulher vacariana de maior sucesso na atualidade está em Porto Alegre, para o lançamento do seu livro “Filosofia em comum", no Palco das Artes no Shopping Praia de Belas.  Logo após fará uma sessão de autógrafos. Com uma linguagem simples, a autora reflete em sua obra, como nasce e se constrói o pensamento de cada individuo. Márcia nasceu em Vacaria, onde residem seus pais, tem um irmão em Porto Alegre, o Dr. Marcelo Tiburi, um dos mais renomados e respeitados no Hospital Moinhos de Ventos.

ALMIR MOOJEN NACUL NA ESPANHA - Reconhecido internacionalmente como o criador da Bioplastia, o cirurgião lagoense Almir Moojen Nacul, foi admitido na Sociedade Espanhola de Cirurgia Plástica como Membro Honorário. Lançou seu livro BIOPLASTIA, interagindo com o homem, de grande sucesso entre os profissionais do setor. Um dos prefácios é do vacariano Dr. Fausto Viterbo, radicado em São Paulo onde exerce a medicina em cirurgia plástica e como professor na Universidade de Botucatu.

MOACIR BOEIRA EM VACARIA - Aos 66 anos, morreu em Santa Vitória do Palmar, o professor Moacir Boeira, filho do saudoso Avelino Boeira, que viveu quase cem anos, valorizando as coisas boas da vida. O corpo de Moacir foi transladado para Vacaria onde foi sepultado no domingo 13/07/2008 e repousa ao lado do pai e da mãe, no Cemitério Municipal de Vacaria, depois de longa e penosa enfermidade. Sua irmã Nivaldina e seu cunhado Ermano Varaschin,  receberam as condolências e pêsames de seus amigos e da comunidade, na Sagrada Família. Dois dias antes, nasceu no Moinhos de Ventos em Porto Alegre, o neto Germano, o terceiro neto para a alegria de Ermano e Nivaldina. É do saudoso Avelino a frase “Melhor não se deseja", que costumava pronunciar, quando lhe perguntavam se estava bem e satisfeito, aos 94 anos de vida, a maior parte nas Laranjeiras em Muitos Capões.

PORTA ARROMBADA, TRANCA DE FERRO - Para conter abusos a nova legislação eleitoral proíbe quase tudo. Ajudei a aprová-la como deputado federal e concordo que foi bom proibir "brindes, canetas, réguas, bonés, camisas, chaveiros, propaganda em poste, cavaletes, etc.", mas limitar o uso da imagem foi um erro, justamente agora que o eleitor precisa conhecer bem seus candidatos. Ficam limitadas as entrevistas e as propagandas maiores.

UM ANO SEM REDECKER - Nesta quinta 17, os amigos e eleitores do deputado Júlio Redecker participarão de orações, pelo primeiro aniversário de sua morte, no acidente da TAM em São Paulo. Na Assembléia Legislativa, fiz este registro na terça-feira, lembrando a homenagem que prestamos com a Lei que denomina a Rodovia RS 110 de Rodovia Deputado Júlio Redecker. Bem que o DAER poderia sinalizar com as placas indicativas, conforme a lei 12928/2008.

POVO ANESTESIADO - Primeiro veio o Estatuto do Desarmamento, seu autor é o ex-deputado Grenhald, agora denunciado nos escândalos do Daniel Dantas. Depois veio a Reforma da Previdência, que estrangulou os aposentados, no tempo e no cálculo. Mais tarde na Reforma Tributária, aumento da carga tributária, o que é confisco dos bens do cidadão. Nos escândalos da propina, mensalão, sanguessugas, dos aloprados dos dossiês, correios, venda da Varig, "eles nada sabiam". Na edição da Medida Provisória para proibir o comércio de bebidas nas rodovias federais, mais algemas para o cidadão. Na tolerância zero, o endurecimento da lei que já existia, faltava fiscalização. E agora vem o terceiro mandato.  O jornalista Claudio Humberto, resgatou e eu multiplico o pensamento abaixo, convém não passar ao largo.

"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."

Martin Niemöller, 1933

 “Farra dos cartórios” é rejeitada - Apesar do intenso lobby contrário, senadores da base aliada e da oposição, como Augusto Botelho (PT-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Adelmir Santana (DEM-DF), se juntaram na Comissão de Defesa do Consumidor para aprovar o projeto que acaba com a farra dos cartórios, que exigem, ilegalmente, o registro dos contratos de financiamento de veículos. A medida custa ao cidadão por volta de R$ 600. Aqui no estado ainda tem a CPMF dos Cartórios no Selo Digital. É uma sobretaxa em todos os emolumentos que vai para o FUNORE, um fundo dos cartórios e do judiciário, que ninguém sabe onde vai acabar. Sabe sim, meses após meses, anos após anos, vai tirando o dinheirinho do bolso do cidadão. Precisava? Não. Por isso com o Projeto de Lei 125/2007 tentamos adiar a cobrança do Selo Digital, para o reexame da taxa. Foi aprovado na Assembléia, vetado pelo Executivo, não conseguimos derrubar o veto e o projeto foi arquivado, o Selo continua em todos os documentos.

E OS BAFÔMETROS? - Na onda da Lei seca, alguns órgãos compraram os aparelhos a seis mil cada um. Nos EEUU custam 200 dólares. A Secretaria da Segurança gaúcha comprou 35, gastou 207.900,00 o equivalente a cinco boas viaturas. E os gaúchos priorizaram a Lei Seca, indiferentes aos 87 veículos furtados/roubados por dia no Estado.


JORNAL VIRTUAL - 07/07/2008

1) KARINE MARQUES, arquiteta natural de Esmeralda e sua colega MARIELA FELIPPETTI (foto ao lado), de Canela, fazem sucesso na Casa Cor/2008. Karine foi um dos destaques no Caderno Especial de Zero Hora, filha de Elza e José de Oliveira e Silva.

 

2) FELIPE BORGES BONELLA, concluiu a Faculdade de Radiologia em Porto Alegre, na instituição de Ensino Superior, de um outro destacado vacariano, Daquir Duarte. Felipe recebeu o diploma no dia 5 de julho. Filho de Francisco Raymundo Bonella e Carmem Eliéte Borges Bonella. Atualmente é assessor parlamentar na Assembléia Legislativa. 

3) LETTI SE ACIDENTA NA NOVA ZELÂNDIA - O jovem Tales Ituino Letti sofreu um acidente de trânsito e encontra-se em estado grave na Nova Zelândia. Depois de uma viagem aérea de mais de 24 horas, seus pais Ailton e Maristela Letti já estão junto ao filho. O deputado Francisco Appio entrou em contato com a Embaixada Brasileira na Nova Zelândia, na capital Wellington, onde solicitou amparo aos pais de Tales e ao jovem.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE A NOVA ZELÂNDIA


JORNAL VIRTUAL - 04/07/2008

1) CONVÊNIO DO AEROPORTO NÃO FOI ASSINADO - Apesar de aprovado pela ANAC, o novo Convênio para a construção e pavimentação do Aeroporto Regional de Cargas ainda não foi assinado, pois o Ministério da Aeronáutica impôs novas exigências.  De imediato o Estado abrirá a CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a obra, num total de 17 milhões e 500 mil reais, o que exigirá de 90 a 120 dias para sua realização e mais 90 dias para assinatura dos contratos com a empresa vencedora. Isso significa que as obras não reiniciarão neste ano. Se for possível ganhar tempo, o Aeroporto já dispõe de 4 milhões e 800 mil do PROFAA (União) e 2 milhões e 300 mil pelo Estado, pois o Aeroporto foi reconhecido como Obra Estruturante pelo Governo do Estado.  A inclusão em 1998 no Programa de Financiamento de Aeroportos, com recursos do Fundo formado por parte das passagens aéreas, sofreu avanços e recuos. No ano passado o antigo Convênio foi cancelado, para dar lugar às novas negociações. A União participa com 70% dos recursos, o Estado com 30% de contrapartida e o Município com a área que já foi adquirida e paga nas administrações Enore Mezari e Ângelo Pegoraro. O deputado Francisco Appio que tem cobrado junto ao Governo do Estado a retomada do Aeroporto, com a contratação de uma nova empresa, lamenta que o Convênio não tenha sido assinado até 23 de junho, pois ingressamos no período eleitoral que colocará restrições aos novos procedimentos até o mês de novembro/2008.

2) COMITÊ DOS USUÁRIOS DOS PEDÁGIOS DE VACARIA reunir-se-á nesta sexta-feira, às 17 horas, na Câmara de Vereadores. Vai abrir negociações com a concessionária do Pólo Vacaria, pela redução dos pedágios para veículos emplacados no município. Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, CIC, CDL, AGAPOMI, SINDICATO RURAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS, SINDICATOS DE TAXISTAS E CONDUTORES AUTÔNOMOS, COOPERATIVAS entre outras entidades, deverão participar da reunião, apresentando uma pauta de reivindicações. O coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios considera injusto que os moradores das cidades-sedes de Pólos paguem tarifa cheia por pequenas distâncias. A Rodosul se comprometeu a enviar representantes.

3) LEI DAS BEBIDAS – O comércio de bebidas nas áreas rurais das rodovias federais, proibido pela Medida Provisória 415 e Lei 11.705, está sendo liberada pela ação parlamentar legítima e eficaz dos vereadores. Por iniciativa do legislativo é declarado o perímetro urbano destes núcleos, suficiente para que sejam liberados para o comércio. Moradores destes núcleos pagarão IPTU para as áreas comerciais/residenciais e ITR para as áreas de campo e lavoura. Na região, está proibido o comércio em Barretos, Passo do Carro, Pindurico (BR285), Guaxo e Bela Vista (BR116), Tupinambá, Clemente Argolo e Pontão (BR470) entre outras localidades. Estes comerciantes abastecem as pequenas comunidades rurais e estão impedidos de comercializar bebidas, ao contrário dos seus concorrentes das áreas urbanas.


JORNAL VIRTUAL - 03/07/2008

1) PROJETO DE LEI PARA ISENTAR PLACAS DAS CIDADES SEDES - A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Gaúcha ouvirá dia 10/07 o Diretor Geral do DAER sobre os Pedágios Comunitários. A mesma Comissão aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (03/07), o parecer favorável do Relator Álvaro Boésio ao Projeto de Lei 215/2006, do dep. Adilson Troca (PSDB) que “Assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágios, sem vias alternativas adequadas”. Francisco Appio, membro titular da Comissão, encaminhou voto favorável e pediu aprovação dos demais parlamentares, lembrando que na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovada sua admissibilidade. Autor do PL 127, que “isenta as placas das cidades sedes”, independentemente de sua localização, Appio comemorou a aprovação do PL 215, que irá a Plenário em Agosto. (Em que pese poucas cidades sejam beneficiadas por este projeto, pois a maioria das praças estão fora do perímetro urbano – caso de Vacaria – já é um avanço para os usuários, que pagam tarifa cheia por pequenas distâncias). 

2) ISENÇÃO NAS CIDADES SEDES – A Rodosul é responsável por 79,24 km da BR16, entre os quais 5,68 km no Perímetro urbano. Os demais trechos: 35,32 km até a DIVISA/SC e 38,24 até Campestre da Serra. Na BR285 a Rodosul é responsável por 3,50 km de Perímetro Urbano e 59,10 até Barretos, totalizando 62,60 km. O total dos dois lotes é de 141,84 km, pelos quais responderá pela conservação em 2008, com uma receita de 28 milhões de reais, dos quais apenas 6 milhões serão gastos no pavimento.

Em 2006 – A concessionária isentou por conta própria 25.545 veículos, que somados aos veículos oficiais, totalizou 142.899 isenções e perdas de R$ 3.034.167,00.

Em 2007 – A isenção por conta da empresa foi de 34.967 veículos de um total de 155.675 isentos no ano (oficiais), com perdas de R$ 3.416.088,00. (As isenções voluntárias, de acordo com a lei, não podem ser consideradas causadoras de desequilíbrio contratual).

3) LDO GARANTE A UNIVERSIDADE ESTADUAL - O deputado Francisco Appio, membro da Comissão de apoio à UERGS, negociou na Comissão de Finanças, onde participou da votação final da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma Emenda de Comissão para proteger o futuro da Universidade Pública. Com a votação unânime, de todos os partidos, a Emenda 124 ganhou a seguinte redação “Acrescenta um item, onde couber, ao Anexo 1, com a seguinte redação: ampliar e diversificar as oportunidades de acesso a cursos de nível superior, principalmente aos de ensino de Graduação e de Pós-Graduação, fortalecendo a oferta de ensino superior pelo Estado”. (Incorporada ao Projeto final, a Emenda será votada neste mês). 

4) NA DEFESA DO VINHO GAÚCHO - Mais de 3 mil agricultores oriundos da Serra Gaúcha, produtores de uvas, participaram da manifestação em favor do vinho gaúcho, na quinta-feira 03/07. Ao meio-dia, depois de uma marcha de 3 km, desde o Centro Administrativo, concentraram-se na praça da matriz, onde ouviram as lideranças do setor e parlamentares. Francisco Appio afirmou “Deus fez a uva, o homem elaborou o vinho e os governantes inventaram os impostos. É uma altíssima carga tributária, recolhida antes do consumo do vinho que é alimento saudável e também remédio, se tomado moderadamente”. De acordo com o deputado Francisco Appio “à concorrência desleal de vinhos estrangeiros, com contrabando e subsídios, além de leis como a 11705 que proíbem o comércio de bebidas nas rodovias federais e dá tolerância zero para a bebida. O risco é repetir o que ocorreu com o alho”.

5) UCS FARÁ A PESQUISA DAS ÁGUAS - Por iniciativa do deputado Francisco Appio, como Deputado Federal, foi finalmente assinado o Convênio MEC/UCS, resultante da Emenda Parlamentar de R$ 240.000,00 para a Pesquisa das Águas nos Campos de Cima da Serra. A informação foi confirmada pelo Diretor do Campus-Vacaria, professor Homero Peixoto Camargo, e pelo deputado Francisco Appio, autor da Emenda. Com estes recursos, nos próximos 365 dias uma equipe técnica altamente qualificada pesquisará as condições das águas de nossos rios, mapeando o potencial hídrico da região. O parlamentar saudou a assinatura do Convênio MEC/UCS, pois há muito tempo defende a realização de pesquisas sobre a qualidade das nossas águas. Appio realizou concurso literário em 2005, cujo vencedor João Fernando Antunes Osório, foi contemplado com uma viagem ao Pólo Sul com todas as despesas pagas, integrando missão oficial da marinha brasileira. A preocupação com a qualidade das águas, esclarece Francisco Appio, tem tudo a ver com a saúde pública, pois 70% das doenças são ocasionadas pela ingestão de água contaminada. Na década passada, quando foram realizadas audiências públicas para a construção da usina Barra Grande, Appio, como deputado da região, incluiu no relatório de impacto ambiental para a concessão da licença o compromisso da BAESA em tratar e resolver os problemas dos riachos Uruguaizinho e Carazinho em Vacaria, até hoje não cumprido pela empresa. O parlamentar abriu a discussão sobre a saúde bucal para os estudantes da rede pública graças a um outro projeto com emenda parlamentar de R$ 250.000,00 tramitando no Ministério da Educação e Cultura.


JORNAL VIRTUAL - 02/07/2008

1) BAFÔMETRO ESTÁ NA MODA - Reflita, não vale mais a certeza da punição do que o quantum da pena? É o que defende BECCARIA, Cesare (Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Revista dos Tribunais).  Imaginar-se como solução dos problemas que afligem a sociedade a incriminação cada vez maior de condutas e a elevação das penas já existentes é mero simbolismo. É fingir que se está procurando soluções. É, sobretudo, enganar o cidadão ordeiro. Surgiu na onda  de garantir os direitos individuais, já atingidos pelo absurdo do Estatuto do Desarmamento, que põe o Estado a controlar diretamente o Cidadão, retirando-lhe o direito à defesa. Pelo menos, entre os gaúchos e a maioria dos brasileiros, a arma é de defesa.

2) AFINAL, O BAFÔMETRO É OBRIGATÓRIO? - A questão é bastante controvertida, haja vista existirem argumentos convincentes tanto no sentido do amparo do art. 5º, inciso II da Constituição de 1988 – "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" – como também no exercício do poder de polícia, onde agentes cumprem seu dever, emanado de ordens superiores ou leis inconstitucionais, mas vigentes. Visa a obrigatoriedade do bafômetro, evidentemente com um mínimo de indícios de que o condutor de veículo abordado pela Brigada Militar esteja sob efeito de álcool,  proteger e assegurar o direito de um trânsito seguro. O motorista que se julgar atingido, por não ter ingerido álcool e não ter cometido infração alguma, alegará a força da Constituição, que consagrou o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Este pensamento insere-se nos direitos e garantias individuais por força do disposto no § 2º do art. 5º da Constituição Federal, que remonta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário.

3) DIANTE DA RECUSA e dos evidentes sinais de embriaguez, deverá o motorista ser conduzido ao exame clínico, antes do exame de sangue, que aplicará o testes de Romberg: "o paciente fica em pé, com os pés juntos e os olhos fechados. Ocorre comumente um aumento das oscilações naqueles com disfunções do mecanismo cerebral ou vestibular; dedo a dedo; dedo a nariz, etc.” A recusa, na maioria das vezes, é de motoristas que temem abuso de autoridade, pois julgam precária a ação de alguns policiais, que ao seu juízo, poderão conduzir algemado à delegacia alguém que tenha resistido à abordagem, digamos, mais acintosa. Temos excelentes quadros na Brigada Militar e na Polícia Rodoviária Federal, mas mesmo na polícia mais preparada, profissional e remunerada, um brasileiro foi morto no metrô de Londres (ou será de Paris), pela má avaliação dos agentes públicos. Para a grande maioria dos cidadãos, evidentemente honestos e de bons costumes, ser conduzido preso é a suprema desonra de efeitos psicológicos desastrosos. Exemplo: o clima decorrente da repressão à queima-de-campo.

4) ABUSO DE AUTORIDADE está evidentemente vedado na Lei. Consideremos que, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o condutor tenha obtido o laudo do exame realizado e o médico tenha atestado que não se encontrava em estado de embriaguez, restará a Lei n.º 898/65 (Abuso de Autoridade). Imaginem a responsabilidade do agente público, no cumprimento de sua missão, determinada por ordens superiores ou leis, editadas em gabinetes, sem consulta à sociedade como a malfada Medida Provisória 415, que originou toda esta polêmica. Que eu saiba, além de diminuir o comércio e consumo do vinho reconhecido como alimento se consumido moderadamente e saudável no combate à arteriosclerose, como comprovou o Dr. Protásio Lemos da Luz, a nova lei 11.705 só provocou desemprego, 60 prisões por semana e ainda não produziu a redução de mortes no trânsito. Mas o super-ministro Tarso diz que tem razão, inclusive na proibição do comércio no Pendurico, Guaxo, Pontel e no Passo do Carro, que abastecem comunidades rurais. Ao que eu saiba, não existem registros de acidentes de trânsito nestas localidades, após festas, aniversários, casamentos ou rodeio e cancha reta.

5) PRIVADO, NÃO IDENTIFICADO - Nesta linha, apresentei e defendi a Lei 12.876/2007 que veda o celular anônimo com a mensagem "privado, desconhecido, não identificado". Quero ter a certeza de quem está ligando para o meu celular e dos outros, para diminuir a incidência de trotes e, na pior das hipóteses, dos seqüestros relâmpagos. Aliás, juristas modernos, no embate diário, clamam pela despenalização e descriminalização de determinadas condutas. É o caso dos Juizados Especiais na justiça comum e dos Juizados Especiais Federais e o consagrado – ainda pouco aplicado – princípio da insignificância ou da bagatela. E alguém ainda haverá de lembrar o grande movimento pela descriminalização do aborto e das drogas, nos debates acadêmicos.


JORNAL VIRTUAL - 01/07/2008

1) MARCIA TIBURI – Escritora e professora de filosofia, Marcia Tiburi, foi atração no programa do Jô Soares, na última segunda-feira à noite, (foto ao lado). Nascida em Vacaria, reside em São Paulo, onde apresenta o programa SAIA JUSTA no Canal GNT. Filósofa e escritora Márcia Tiburi lançou o livro 'Filosofia Em Comum', que é uma introdução à Filosofia, sem ser um manual ou história do pensamento.

2) LAGOA VERMELHA – A lagoa localizada às margens da BR 285, defronte o Colégio Agrícola em Lagoa Vermelha, deu nome à cidade, há mais de 200 anos. Aquele local histórico acaba de ser reconhecido pela Assembléia Legislativa, como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Trata-se de iniciativa do deputado Giovani Cherini, em projeto de lei 273 ainda do ano de 2005, aprovado pelo plenário da Assembléia por 44 votos a zero, na tarde de hoje 01/07/2008. O projeto vai à sanção do Poder Executivo, ainda neste mês de Julho.

3) MARCOS VERZA – Em cartaz, na rede nacional de cinemas, o filme UMA VALSA PARA BRUNO STEIN, onde o vacariano Marcos Verza contracena com Valmor Chagas e Ingrid Liberato. O ator Verza, cujo desempenho está sendo elogiado pela crítica, já participou de 7 longas e 18 curtas.