06.09.2007 - 100 DIAS DE CPI

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios avalia os 100 dias de CPI e comprova suas denúncias, em pelo menos quinze pontos:

1) Não há transparência da Receita/despesa.

"Apresentados indícios de custos operacionais superfaturados. Notas fiscais clonadas."

2) Não tem fiscalização do DAER e AGERGS não fiscaliza adequadamente.

"Nem um, nem outro aplica multas, tampouco aplica sanções."

3) Nem todas as concessionárias cumprem contratos, no item qualidade do pavimento.

"Em 2005, nenhuma delas foi aprovada na pesquisa da AGERGS."

4) DAER "inventou" uma forma de licitação, por oferta de trechos, na implantação do programa.

"A fórmula beneficiou as empreiteiras, o estado não levou vantagem alguma."

5) A alteração da cobrança para bidirecional atingiu moradores das cidades-sedes.

"Moradores utilizam pequenos trechos e pagam tarifa cheia."

6) Cobram de eixo-suspenso do caminhão vazio. É ilegal, imoral e absurdo.

"No Estado, 40% dos caminhões trafegam vazios, há pouco frete-de-retorno interno."

7) Concessionárias não fazem Programa de Fiscalização de Excesso de Carga.

"E culpam os caminhões por excesso de carga? Caminhões do estado ou fora dele?"

8) Pedágios privados não duplicam rodovias. Só os comunitários expandiram a malha.

"Qual a razão da campanha para denegrir os Pedágios Comunitários?"

9) Atendimento com Operações de guincho e ambulância, pagas pelos usuários.

"Polícia Rodoviária e as seguradoras agradecem, estão mais aliviadas."

10) Este Modelo é BOM para a União, pois deixa de fazer a manutenção de mil km de rodovias.

"Por isso a União ampliou o prazo do Pólo de Pelotas?"

11) Este Modelo é bom para o Estado, que deixou de investir em 800 km de rodovias estaduais e ainda arrecadou 21 milhões e meio para o DAER em oito anos.

"O DAER não quer mais operar? Por isso critica os comunitários que chama de Pedaginho?"

12) O Modelo é BOM para a AGERGS, Agência Reguladora que recebeu 13 milhões e meio, mas de pouca eficácia, não tem representatividade dos usuários e a maioria é indicada pelo Poder Concedente.

"Por que não foi desarquivado o Projeto de Lei das Sanções? E a vaga dos Usuários?"

13) O Modelo é BOM, muito bom para Agências de Publicidade, Consultorias e um grupo de advogados, que ficaram com 34 milhões do bolo arrecadado dos usuários.

"Onde estão as notas fiscais dos serviços das consultorias, requisitadas pela CPI?"

14) Este Modelo é Bom para as empreiteiras, cujos interesses são sempre preservados, fixam as tarifas que querem, apresentam planilhas ao DAER e AGERGS aceitas sem fiscalização e controle.

"Executam serviços através de suas associadas, com custos acima do mercado."

15) Foram denunciadas, necessitamos comprovar, irregularidades na implantação dos Pólos.

"Tomaram financiamentos acima do necessário e amortizam juros e capital, com pedágios."

 

A FPCPCP fará audiências públicas em setembro para a prestação de contas da CPI dos Pedágios Dia 14 em Vacaria, dia 18 em Gramado e dia 27 em Caxias do Sul e Farroupilha.